O que acha disso? http://capital.sp.gov.br/portal/noticia/4898
É lei FAZ TEMPO e eu acho ÓTIMO, tanto é que já estava no meu programa de governo de governo em 2008 :) Veja:
1 - http://eleicoes.uol.com.br/2008/ultnot/sao-paulo/2008/09/13/ult6009u115.jhtm
Soninha diz que, com IPTU progressivo, vai combater a especulação imobiliária. "É preciso repovoar o centro. A redução das distâncias entre casa, trabalho, educação, lazer, abastecimento é o eixo central de nosso programa.
2 - http://propostasoninhafrancine.wordpress.com/2012/09/17/financas/ - Trecho de entrevista para o Estadão:
"No site, está a proposta “Onerar o uso especulativo de propriedades na região central, aplicando da lei que prevê o IPTU progressivo sobre imóveis sub ou mal utilizados; conceder incentivos e subsídios para investimentos privados em imóveis com esse perfil; empreender, isto é, produzir moradia popular na região central (reformar, edificar).” Como seria essa progressão de tributos, há ideia de percentuais? Implicaria aumento do IPTU para quem mora nos imóveis do Centro ou apenas para os vazios?
Resposta: Os percentuais estabelecidos na lei 15234, aprovada em 2010 (Art. 7º – Em caso de descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, será aplicado sobre os imóveis notificados o IPTU Progressivo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 5 (cinco) anos, até o limite máximo de 15% (quinze por cento)). E ele só se aplica aos “proprietários do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado”.
3 - No SP TV tb falei...
http://g1.globo.com/sao-paulo/eleicoes/2012/noticia/2012/08/soninha-francine-e-entrevistada-pelo-sptv.html
E por aí vai.
Sobre a legislação em vigor: a Constituição Federal (art 182), o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01) e o Plano Diretor (Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002) já previam IPTU Progressivo. Faltava uma lei municipal detalhar o que é "imóvel sub-utilizado" e como seria feita a notificação ao proprietário para que ele tomasse providências antes de aplicar o IPTU progressivo. Quando eu era vereadora, tentei aprovar o Projeto de Lei do Paulo Teixeira (PT) que tratava disso. Ninguem quis saber, inclusive o PT. Na gestão seguinte, a Câmara aprovou o projeto do vereador Police Neto e o Kassab sancionou a Lei 15.234 de 2010), que "institui os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de São Paulo e dá outras providências".
PORTANTO: espero que não venha o Haddad se fazer de inventor da roda e paladino solitário da aplicação da função social da propriedade! E que, caso faça, seja prontamente desmentido (podia dizer desmascarado...) pela "atenta" imprensa. Humpf.
1 - http://eleicoes.uol.com.br/2008/ultnot/sao-paulo/2008/09/13/ult6009u115.jhtm
Soninha diz que, com IPTU progressivo, vai combater a especulação imobiliária. "É preciso repovoar o centro. A redução das distâncias entre casa, trabalho, educação, lazer, abastecimento é o eixo central de nosso programa.
2 - http://propostasoninhafrancine.wordpress.com/2012/09/17/financas/ - Trecho de entrevista para o Estadão:
"No site, está a proposta “Onerar o uso especulativo de propriedades na região central, aplicando da lei que prevê o IPTU progressivo sobre imóveis sub ou mal utilizados; conceder incentivos e subsídios para investimentos privados em imóveis com esse perfil; empreender, isto é, produzir moradia popular na região central (reformar, edificar).” Como seria essa progressão de tributos, há ideia de percentuais? Implicaria aumento do IPTU para quem mora nos imóveis do Centro ou apenas para os vazios?
Resposta: Os percentuais estabelecidos na lei 15234, aprovada em 2010 (Art. 7º – Em caso de descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, será aplicado sobre os imóveis notificados o IPTU Progressivo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 5 (cinco) anos, até o limite máximo de 15% (quinze por cento)). E ele só se aplica aos “proprietários do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado”.
3 - No SP TV tb falei...
http://g1.globo.com/sao-paulo/eleicoes/2012/noticia/2012/08/soninha-francine-e-entrevistada-pelo-sptv.html
E por aí vai.
Sobre a legislação em vigor: a Constituição Federal (art 182), o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01) e o Plano Diretor (Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002) já previam IPTU Progressivo. Faltava uma lei municipal detalhar o que é "imóvel sub-utilizado" e como seria feita a notificação ao proprietário para que ele tomasse providências antes de aplicar o IPTU progressivo. Quando eu era vereadora, tentei aprovar o Projeto de Lei do Paulo Teixeira (PT) que tratava disso. Ninguem quis saber, inclusive o PT. Na gestão seguinte, a Câmara aprovou o projeto do vereador Police Neto e o Kassab sancionou a Lei 15.234 de 2010), que "institui os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de São Paulo e dá outras providências".
PORTANTO: espero que não venha o Haddad se fazer de inventor da roda e paladino solitário da aplicação da função social da propriedade! E que, caso faça, seja prontamente desmentido (podia dizer desmascarado...) pela "atenta" imprensa. Humpf.
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Diogo Felipe
